Salário mínimo em Portugal em 2026: valor e regras

O salário mínimo nacional em Portugal subiu para 920 euros brutos por mês em 2026, pago em 14 meses, com valor horário de 14,15 euros. A atualização foi publicada pelo Decreto-Lei n.º 139/2025 e resulta de acordo tripartido assinado entre Governo, UGT, CGTP-IN e confederações patronais.

A medida abrange cerca de 1,5 milhão de trabalhadores — perto de 35% do total de ativos em Portugal — e tem efeitos diretos no poder de compra, nos contratos a tempo parcial e nas tabelas de IRS. Neste guia ficam os valores oficiais, as regras de aplicação e o enquadramento face ao custo de vida e à média europeia.

Valor mensal e por hora

A Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) fixa-se em 920 euros brutos mensais, pagos em 14 meses: 12 mensalidades ordinárias, subsídio de férias e subsídio de Natal. O valor por hora passou de 13,50 euros (2025) para 14,15 euros, considerando o regime normal de 40 horas semanais e 175 horas mensais.

Em valor anual, um trabalhador a tempo inteiro aufere 12.880 euros brutos (920 × 14). Trabalhadores a tempo parcial têm direito ao valor proporcional às horas prestadas. Os Açores e a Madeira aplicam valores próprios, regra geral 5% a 10% acima do continente, para compensar o custo de vida insular.

Quem recebe o salário mínimo

A RMMG abrange trabalhadores por conta de outrem com contrato a tempo inteiro em Portugal continental, Açores e Madeira. Não se aplica a bolseiros de investigação nem a trabalhadores independentes em recibos verdes, embora estes últimos estejam sujeitos a um rendimento mínimo para efeitos de IRS.

Os setores cobertos por instrumentos de regulamentação coletiva (convenções coletivas) podem ter salários-base mais elevados. Quando o valor setorial supera a RMMG, prevalece o mais favorável ao trabalhador. Os setores que mais recrutam em Portugal em 2026 incluem turismo, construção e tecnologia, muitos deles com tabelas próprias acima do mínimo legal.

Valor líquido após descontos

Aplicando apenas a taxa contributiva para a Segurança Social (11% a cargo do trabalhador), o valor líquido do salário mínimo desce para 818,80 euros mensais (920 − 101,20). A este valor há ainda a deduzir o IRS, mas a tabela progressiva de 2026 isenta quem aufere o salário mínimo: rendimentos anuais até 12.880 euros ficam isentos de IRS.

Em termos práticos, um trabalhador com 920 euros brutos e sem dependentes recebe, no líquido:

• 818,80 euros por mês, descontando só Segurança Social;
• 11.463,20 euros anuais no líquido (14 mensalidades de 818,80 euros).

O IRS retido na fonte pode reduzir o valor mensal, mas o Estado devolve o valor excedente na liquidação anual. Para simulações detalhadas, consulte o portal da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), responsável pela evolução da RMMG.

Acordo tripartido até 2028

O valor de 920 euros para 2026 resulta de um acordo tripartido assinado em novembro de 2025 entre o Governo, a UGT, a CGTP-IN e as confederações patronais (CIP, CCP, CAP e CTP). O mesmo compromisso fixou o valor dos próximos dois anos:

1. 970 euros brutos em 2027 (subida de 50 euros);
2. 1.020 euros brutos em 2028 (subida de 50 euros adicionais).

A trajetória rumo aos 1.020 euros foi definida em outubro de 2024 e confirmada no Acordo de Concertação Estratégica, divulgado pelo Eco. O percurso prevê ultrapassar a meta europeia de 60% do salário médio, embora Portugal ainda fique aquém desse objetivo: com salário médio de 1.694 euros em 2025, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a RMMG representa cerca de 54% da média nacional.

Portugal na União Europeia

Portugal ocupa o 12.º lugar no ranking do salário mínimo na União Europeia dos 27. Os valores mais altos continuam em Luxemburgo (2.637 euros), Irlanda (2.282 euros) e Países Baixos (2.212 euros). No extremo inferior, Bulgária (551 euros) e Hungria (612 euros) mantêm-se nos lugares de cauda.

A Diretiva (UE) 2022/2041 obriga os Estados-membros a atualizar periodicamente o salário mínimo, mas deixa a cada país a decisão sobre o valor concreto. Portugal cumpre a exigência com folga e o acordo tripartido sinaliza estabilidade política no tema até 2028. A publicação oficial no Diário da República garante segurança jurídica a empregadores e trabalhadores.

Custo de vida em Portugal

Apesar da subida nominal, o salário mínimo perde poder de compra nas grandes cidades. A renda média de um T1 no centro de Lisboa ronda os 1.367 euros mensais, valor superior ao salário bruto mensal de 920 euros, segundo o INE. No Porto, o valor desce para cerca de 1.081 euros.

Despesas mensais típicas para um trabalhador solteiro em Lisboa:

• Renda T1 (centro): 1.367 euros;
• Supermercado: 250 a 400 euros;
• Transportes (passe mensal): 40 euros;
• Utilities (água, luz, gás, internet): 116 euros.

O somatório ultrapassa amplamente os 818,80 euros líquidos da RMMG, o que explica por que muitos trabalhadores partilham casa ou procuram emprego fora das grandes cidades. Para aumentar hipóteses de colocação com remuneração acima do mínimo, vale a pena rever os 5 erros comuns no CV em Portugal e preparar a candidatura conforme descrito no guia como preparar a sua candidatura a emprego.