Salário mínimo em Portugal 2026: valor e descontos
O salário mínimo nacional em Portugal é de 920 euros brutos por mês em 2026, um aumento de 50 euros face aos 870 euros de 2025. Este valor entrou em vigor a 1 de janeiro e resulta de um acordo tripartido assinado em outubro de 2024 entre o Governo, a UGT e as confederações patronais. Quem recebe o ordenado mínimo fica com cerca de 818,80 euros líquidos após o desconto de 11% para a Segurança Social, mantendo-se isento de retenção na fonte de IRS.
Qual o valor em 2026
A retribuição mínima mensal garantida no continente foi fixada em 920 euros brutos para 2026, confirmado pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, após reunião bilateral com a UGT. O Conselho de Ministros aprovou o diploma a 17 de dezembro de 2025, em cumprimento do acordo tripartido que prevê subidas de 50 euros anuais até 2028.
A designação oficial é retribuição mínima mensal garantida e corresponde ao valor mais baixo que um empregador pode legalmente pagar a um trabalhador pelo trabalho prestado. O valor aplica-se ao território continental; a Madeira e os Açores dispõem de valores próprios, geralmente superiores, definidos pelos governos regionais.
O montante anual é definido pelo Governo após negociação na Comissão Permanente de Concertação Social, que integra confederações patronais e sindicais. O artigo 273.º do Código do Trabalho estabelece que a decisão pondera as necessidades dos trabalhadores, a evolução do custo de vida e o aumento da produtividade, sendo depois formalizada por portaria publicada no Diário da República.
Bruto, líquido e descontos
Embora o valor bruto seja 920 euros, o trabalhador recebe menos devido aos descontos obrigatórios. A contribuição para a Segurança Social é de 11% sobre o vencimento base, o que representa 101,20 euros por mês. Subtraindo este valor, o salário mínimo nacional de 2026 dá um líquido de 818,80 euros por mês.
| Conceito | Valor mensal (2026) |
|---|---|
| Salário bruto | 920,00 € |
| Desconto Segurança Social (11%) | −101,20 € |
| Salário líquido aproximado | 818,80 € |
| Valor anual (14 meses) | 12 880,00 € |
Quem recebe o salário mínimo continua isento de retenção na fonte de IRS, graças à atualização do mínimo de existência para 12 880 euros. Contudo, a isenção de IRS não dispensa automaticamente da entrega da declaração anual, sobretudo se o trabalhador tiver outros rendimentos, dependentes ou pretender deduções como saúde, educação ou rendas.
O que está incluído
O valor de 920 euros refere-se apenas à remuneração base. Não inclui o subsídio de alimentação, as ajudas de custo nem os acréscimos por trabalho noturno, por turnos ou por isenção de horário de trabalho. Os subsídios de férias e de Natal também não estão englobados e são pagos em separado, elevando o total anual a 14 meses de remuneração.
O artigo 275.º do Código do Trabalho prevê duas situações em que a retribuição pode ser inferior ao mínimo: trabalhadores em formação certificada, com redução máxima de 20% durante até um ano, e trabalhadores com capacidade reduzida por deficiência, com redução proporcional ao coeficiente de capacidade. Fora destes casos, pagar abaixo do salário mínimo constitui infração sancionada pela Autoridade para as Condições do Trabalho.
Para quem procura emprego ou avalia propostas, conhecer o ordenado mínimo ajuda a negociar com confiança. Os direitos laborais ligados à remuneração estão descritos nas alterações do Código do Trabalho em 2026, incluindo as novas regras de transparência salarial que obrigam as empresas a divulgar faixas de remuneração nos anúncios.
Trajetória e valores futuros
O acordo de rendimentos de outubro de 2024 estabelece um percurso de crescimento previsível: 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1 020 euros em 2028. Estas metas foram confirmadas pelo Governo e traduzem aumentos de 50 euros em cada ano. O objetivo declarado é alcançar 1 100 euros até 2029, embora este último valor ainda não tenha acordo formal assinado com os parceiros sociais.
Nos últimos anos, a evolução da retribuição mínima mensal garantida foi a seguinte:
| Ano | Valor mensal bruto |
|---|---|
| 2023 | 760 € |
| 2024 | 820 € |
| 2025 | 870 € |
| 2026 | 920 € |
| 2027 (previsto) | 970 € |
| 2028 (previsto) | 1 020 € |
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência a prestações como o subsídio de desemprego, está fixado em 537,13 euros em 2026 pela Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro de 2025, um aumento de 2,8% face ao ano anterior. Quem perdeu o emprego pode consultar os valores atualizados do subsídio de desemprego em 2026 para conhecer os seus direitos.